A EJEF/TJMG comunicou que os candidatos que pagaram a inscrição preliminar do concurso regido pelo Edital nº 1/2024 e ainda não solicitaram a devolução devem apresentar o pedido pelo Portal do TJMG.
📌 A restituição depende de requerimento: não é automática!
✅ Está dispensada a apresentação do DAE e do respectivo comprovante de pagamento.
O procedimento deve seguir as orientações do Manual de Restituição de Receitas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas, disponível no portal do Tribunal.https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileld=8ACC815995DD525E0195DE1860B7249B)



